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Ocupações irregulares na Praia da Galheta, em Laguna, estão na mira no Ministério Público Federal


Data:  04/02/2011 14:38:00

Laguna

As casas construídas irregularmente na Praia da Galheta, em Laguna, estão na mira do Ministério Público Federal (PPF). Através do procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, o órgão propôs Ação Civil Pública contra a União.

A intenção é obrigar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a fazer levantamento de construções na Praia da Galheta e fazer que sejam cobradas as respectivas taxas (foro, laudêmio e taxa de ocupação) dos terrenos de marinha passíveis de regularização, bem como que sejam desapossados os locais onde não é possível que sejam regularizados.

Segundo MPF, em todo município de Laguna, que conta com 18 balneários - entre eles Itapirubá, Mar Grosso, Tereza, Farol de Santa Marta, Cigana e Cabeçuda -, totalizando aproximadamente 40 quilômetros de praias, constam regularizados como imóveis dominiais apenas 1.317 propriedades.

Para o procurador, apesar das inúmeras ações desenvolvidas e propostas para impedir a degradação no litoral catarinense, a SPU tem, injustificadamente, negligenciado sua atuação, abandonando a orla à própria sorte, omitindo-se nas construções e obras irregulares.

Caso a ação seja julgada procedente, a União deverá, em primeiro lugar, verificar a parcela do respectivo loteamento localizado em terreno de marinha passível de regularização e demarcação. Feito o levantamento, deverá passar a cobrar as respectivas taxas.

André Bianchini, com informações da Assessoria de Comunicação MPF-SC


Veja histórico sobre a ocupação irregular na Praia da Galheta:

- Em 1991 a FATMA autuou o empreendedor em razão do loteamento estar localizado na faixa litorânea da praia, sem as devidas autorizações dos órgãos competentes.

- Em 1997 o IBAMA informou que o loteamento não possuía limites demarcatórios que o identificasse, inexistia qualquer infra-estrutura, licenciamento ambiental e a maior parte das ocupações eram irregulares.

- Em 1998 a SPU informou que a Praia da Galheta estava ocupada irregularmente por vários invasores. Inclusive, a maioria dos pedidos de regularização junto ao órgão foram arquivados, por tratarem de áreas de preservação permanente; mais especificamente casas erguidas sobre dunas. Na oportunidade, a SPU afirmou que compete aos municípios demolir as construções irregulares em área comum do povo e terrenos de marinha.

- Em 2001, a FATMA apontou a construção de cerca de 100 casas no cordão de areia, e, com base nos números dos medidores de energia elétrica, efetuou a identificação dos proprietários. O MPF afirmar ter tentado equacionar o problema administrativamente, sem êxito.

- Em 2003, ainda com o intuito de inibir a ocupação desenfreada da praia da Galheta, o MPF recomendou à Polícia Militar a prisão de quem fosse encontrado em estado de flagrância. A própria SPU, através da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), informou que em Santa Catarina, com exceção de Joinville, nunca havia sido feito um cadastramento em massa dos ocupantes das terras de marinha e acrescidos. O cadastro atual é formado basicamente por aqueles que requerem a inscrição junto ao órgão.

 
Clique nas imagens para ampliar.
 
Fotos: Divulgação/HN
 

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